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O Data Matching Program foi criado para comparar as informações fornecidas pelos contribuintes com vários bancos de dados. Esse programa atende às seguintes finalidades:
- Compreensão das obrigações fiscais, incluindo registro, declaração, relatório e pagamento.
- Proteger as empresas honestas contra a concorrência desleal.
- Facilitar os contribuintes individuais no cumprimento de suas declarações.
- Avaliação dos níveis de conformidade voluntária das obrigações fiscais para pessoas físicas e jurídicas.
Ao cruzar as informações, a repartição de finanças pode identificar discrepâncias e notificar indivíduos e empresas para que investiguem os motivos. Se toda a renda não tiver sido declarada ou se houver um erro nos dados fiscais, o contribuinte deverá corrigir ou modificar a declaração.
O Data Matching Program coleta dados de várias fontes, incluindo:
1. Cartões de crédito e débito: Os dados são obtidos de bancos e instituições financeiras para identificar o total de pagamentos com cartão de crédito e débito recebidos pelas empresas australianas.
2. Sistemas de pagamento especializados: Os dados sobre pagamentos eletrônicos feitos por meio de sistemas de pagamento especializados para empresas australianas são coletados e analisados juntamente com os dados de cartões de crédito e débito.
3. Vendas on-line: Informações de vendedores on-line de bens e serviços no valor de US$ 12.000 ou mais.
4. Contratação de serviços de carona: Dados de todos os facilitadores de caronas (indivíduos que alugam veículos para serviços de passageiros - Uber) que operam na Austrália, incluindo suas instituições financeiras para identificar motoristas de caronas.
5. Registro de veículos: Dados de todos os órgãos estaduais e territoriais de registro de veículos motorizados para identificar todos os veículos motorizados vendidos, transferidos ou registrados recentemente quando a transferência ou o valor de mercado for igual ou superior a US$ 10.000.
6. Criptomoedas: Informações sobre compra e venda.
7. Órgãos públicos: Pensões, benefícios, bônus tributáveis, subsídios e outros pagamentos.
Exemplo:
Após o período de registro, o ATO comparou as informações fornecidas por um contribuinte com o banco de dados do Medicare. Após a comparação, ficou evidente que o contribuinte não solicitou a determinação da elegibilidade para isenção da cobrança do Medicare. Consequentemente, o contribuinte foi notificado e deve solicitar o período especificado, fazer a correção necessária e pagar, se necessário.
OBSERVAÇÃO: É recomendável apresentar uma correção voluntária à repartição de finanças.