EN
O imposto Medicare ajuda a financiar parte dos custos do sistema de saúde pública australiano conhecido como Medicare. Esse imposto corresponde a 2% de sua renda tributável, além do imposto que você paga sobre sua renda tributável.
É possível obter uma redução ou isenção do pagamento da taxa do Medicare, dependendo de suas circunstâncias e das de seu cônjuge. Você deve considerar separadamente seu direito a uma redução ou isenção.
A taxa do Medicare é cobrada da mesma forma que o imposto de renda. Geralmente, o valor que seu empregador retém de seu salário inclui um valor para cobrir a taxa do Medicare. O ATO calcula a taxa do Medicare a pagar quando você apresenta o seu tax return.
Como solicitar um certificado de isenção do Medicare:
Para obter uma Declaração de Direito ao Medicare (MES), há dois métodos de solicitação: solicitação on-line pelo myGov ou preenchimento de um formulário.
Inscreva-se on-line:
1. Por meio do MES Dashboard:
- Use o painel Medicare Entitlement Statement (MES) no serviço Individual Healthcare Identifiers (Identificadores individuais de assistência médica) via myGov.
- Faça login no myGov, crie ou vincule seu serviço IHI (Individual Healthcare Identifier).
- Você pode acompanhar o andamento da sua solicitação, fazer upload dos documentos necessários e baixar/imprimir suas declarações.
- Opte por receber mensagens em sua caixa de entrada myGov para atualizações no painel de controle do MES.
2. Por meio da conta myGov:
- Faça login no myGov e inscreva-se diretamente em sua conta.
Aplique com um formulário:
- Faça o download e preencha o formulário de inscrição do MES, digitalmente ou à mão.
Aplicação pelo Agente Fiscal:
- Seu agente fiscal pode preencher o formulário, mas você deve fornecer a declaração. As instruções para o envio do agente fiscal estão no formulário.
Fornecer documentos de apoio:
- Talvez seja necessário apresentar uma cópia da página de nome e foto do seu passaporte para verificação da identidade.
- Documentos adicionais podem incluir seu visto atual, cartas do Departamento de Assuntos Internos referentes à sua solicitação de residência permanente ou comprovante de apelação.
- Se for de países específicos, forneça comprovante de seguro de saúde com data de validade.
Diretrizes para envio de documentos:
- Garantir a clareza e a visibilidade de todas as informações nos documentos.
- Formatos aceitos: PDF, JPG, PNG, GIF ou BMP, sendo que cada arquivo deve ter menos de 5 MB e o tamanho total do upload deve ser inferior a 10 MB.
- Os PDFs não devem ser protegidos por senha.
Antes de prosseguir, entenda o uso de suas informações pessoais, consentindo com o aviso de privacidade.
Para obter mais informações, acesse Como obter uma Declaração de Direito ao Medicare (MES)