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O que é o Relatório Anual de Pagamentos Tributáveis (TPAR)?

Escrito por
Publicado em
11 de janeiro de 2024

Para o ano fiscal atual, as empresas obrigadas a enviar seu Relatório Anual de Pagamentos Tributáveis (TPAR) são as dos seguintes setores:

- Construção e edificação

- Limpeza

- Serviços de correio e entrega

- Tecnologia da Informação ou TI

- Segurança, investigação ou vigilância

- Transporte rodoviário de cargas

- Serviços mistos (envolvendo 2 ou mais dos setores mencionados)

 

Os prestadores de serviços ou subcontratados contratados pela empresa podem ser "comerciantes individuais" (pessoas físicas), empresas ou trusts. As informações que você precisa coletar dos prestadores de serviços que pagou durante o ano geralmente são encontradas nas faturas que eles geraram pelos serviços prestados. Certifique-se de que você tenha as seguintes informações deles:

 

- Nome

- Endereço

- ABN (número comercial australiano)

- Valor total pago durante o ano

 

Como apresentar o formulário ao ATO:

 

Dependendo do tipo de empresa que você tem, há diferentes opções para enviar o formulário TPAR ao ATO. Você pode fazer isso:

 

- Usar seu software comercial para criar e enviar o formulário

- Fazer o upload do formulário por meio de sua conta MyGov vinculada ao ATO, se você for pessoa física ou comerciante individual

- Por meio do"Portal de Negócios da ATO"

- Por meio de seu agente fiscal registrado

 

É importante observar que todas as empresas, contratados ou subcontratados nos setores mencionados devem informar o TPAR ao ATO, independentemente de terem feito pagamentos a outros contratados ou não. O prazo para gerar o relatório é 28 de agosto, e o não cumprimento desse prazo pode resultar em penalidades e multas por parte do ATO.

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